Como forma de estimular a
ampliação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06),
o Sebrae de Pernambuco, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP),
vai lançar na próxima terça-feira (3), no Recife, às 9h, o Programa de
Modernização Administrativa e Tributária dos Municípios.
O evento ocorrerá na própria sede
do Sebrae/PE e terá a presença do presidente do BNB, Marcos Holanda e do
superintendente regional do órgão, Oswaldo Ramos.
O programa tem por finalidade o
aperfeiçoamento do setor tributário dos municípios, que nem sempre cobram todos
os impostos que são se sua competência.
Ele prevê atuação do Sebrae no
estímulo às prefeituras no sentido de que façam suas compras com base na Lei
Geral das Micro e Pequenas Empresas, como forma de baratear custos.
“Tivemos um aumento de 19% na
receita do município, que não foi motivada por outra coisa senão uma adequada
aplicação de todas as ferramentas disponibilizadas por este programa”, disse o
então prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, durante a 70ª reunião
da Frente Nacional dos Prefeitos.
De acordo com o Sebrae/PE, 142
municípios dos 184 municípios pernambucanos já regulamentaram a Lei Geral das
Micro e Pequenas Empresas.
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