quarta-feira, 28 de setembro de 2016

JUÍZA ELEITORAL DE OROBÓ DETERMINA QUE O CANDIDATO EDUARDO GABRIEL BARBOSA SE ABSTENHA DE REALIZAR COMÍCIO OU QUALQUER OUTRO ATO OU EVENTO POLÍTICO NO DIA 29 DE SETEMBRO, O DESCUMPRIMENTO LEVARÁ O MESMO A PAGAR R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)

Decisão Liminar em 27/09/2016 - RP Nº 10456 NAHIANE RAMALHO DE MATTOS
Publicado em 28/09/2016 no Publicado no Mural, vol. 10:00
Representação n.º 104-56.2016.6.17.0096 - Classe 42
                                                   
Assunto: Realização de Comício em data diversa do Definido
Representante: Cléber José de Aguiar da Silva
Advogado: César José Silva Sales
Representados: Eduardo Gabriel Barbosa e Coligação Unidos por um Orobó Melhor

D E C I S Ã O

Trata-se de REPRESENTAÇÃO ELEITORAL COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA, candidato a prefeito do município de Orobó, em face de EDUARDO GABRIEL BARBOSA, candidato a prefeito do município de Orobó, e da COLIGAÇÃO UNIDOS POR UM OROBÓ MELHOR.

Alega o representante que, no dia 15.08.2016, o Representante protocolou o ofício no 22º BPM de Surubim, bem como encaminhou na mesma data ofícios à 121º CIRCI de Orobó ao Juízo Eleitoral da 96ª ZE, informando que no dia 29.09.2016 seria realizado o comício de encerramento de campanha da Coligação. Representante. Outrossim, ficou definido em reunião neste Juízo que os eventos, políticos só seriam realizados um de cada vez, conforme cronograma juntado na inicial. Esclarece que no dia 22.09.2016, a Coligação Representada protocolou ofício, na 96ª ZE, informando que realizará no dia 29.09.2016 um comício no centro do, município de Orobó, a menos de 1 km de distância da do evento da Coligação, representada. Ao fim, requer, liminarmente, que seja determinado aos representados que se abstenham de realizar tal ato de campanha sob pena de prisão do representante.
Em seguida, vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Reconheço de plano a competência para processar e julgar o presente pedido, haja vista que há expressa previsão legal para tanto no Código Eleitoral.

Art. 245. A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, não depende de licença da polícia.

§ 3º Aos órgãos da Justiça Eleitoral compete julgar das reclamações sobre a localização dos comícios e providências sobre a distribuição equitativa dos locais aos partidos.

Passo, pois, ao enfrentamento dos argumentos e pedido da inicial.

Verifico, primeiramente, que o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito da ação, sendo portanto sua concessão de natureza antecipatória de mérito.

Assim, entendo que a demanda ora formulada encontra amparo legal nos §§ 1º e 2º do art. 39 da Lei 9.504/97, in verbis:

Art. 39. A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

§ 1º O candidato, partido ou coligação promotora do ato fará a devida comunicação à autoridade policial em, no mínimo, vinte e quatro horas antes de sua realização, a fim de que esta lhe garanta, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem tencione usar o local no mesmo dia e horário.

§ 2º A autoridade policial tomará as providências necessárias à garantia da realização do ato e ao funcionamento do tráfego e dos serviços públicos que o evento possa afetar.

A Polícia Militar através do ofício nº 15/2016 - 3º CPM, informa não ter condições operacionais de propor segurança a ambos os eventos.

O Ofício-Circular nº 63/2016 da CRE/PE, recomenda aos Juízes

Eleitorais providências no sentido de proporcionar um pleito pacífico, com a manutenção da ordem e da legalidade, evitando abusos e devendo o bom senso prevalecer, atuando com exação.

No dia 24.08.2016, ocorreu uma reunião neste Juízo Eleitoral, com a presença do Representante do Ministério Público e das Coligações, onde ficou definido um calendário distribuindo os dias para eventos de cada Coligação/Partido, ficando a data 29.09.2016 reservada para a Coligação Representante.

Ademais, a representante comunicou primeiro à autoridade policial a realização do Comício de encerramento na data 29.09.2016, garantindo o direito de realizar tal ato, de acordo com o §1º do art. 39 da Lei 9.504/97.

Haja vista pequeno tamanho da cidade e o fato de ambos comícios estarem programados a uma distância menor que 1 km entre eles, não há como considerar que estão marcados para lugares distintos.

Durante o processo eleitoral percebe-se o acirramento por parte da militância, principalmente nesta reta final de campanha.

Assim, a situação narrada na inicial se mostra inaceitável e não pode e nem deve com a parcimônia do da Justiça Eleitoral, a qual deve atuar para preservar a lisura, a ordem e a legalidade no desenvolvimento do pleito eleitoral.

Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, por estarem presentes os requisitos, nos termos do art. 300 do CPC, para o fim de DETERMINAR, que a COLIGAÇÃO UNIDOS POR UM OROBÓ MELHOR e o CANDIDATO EDUARDO GABRIEL BARBOSA, SE ABSTENHAM DE REALIZA COMÍCIO OU QUALQUER OUTRO ATO OU EVENTO POLÍTICO NO DIA  29.09.2016, no município de Orobó/PE, com base nos art. 245, §3º do Código.

Eleitoral, art. 39, §§ 1º e 2º da Lei das Eleições e no art. 497 do CPC, sob pena de multa por descumprimento no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Sr.
EDUARDO GABRIEL BARBOSA, conforme inteligência do art. 537 do novo CPC.
Determino ainda que notifiquem-se os Representados, para que tomem ciência e dê fiel e integral cumprimento à presente decisão e, querendo, apresentem defesa no prazo legal.
Decorrido o prazo, vista ao Ministério Público Eleitoral.
Após, voltem-me conclusos.

Orobó, 27 de setembro de 2016.
Naihane Ramalho de Mattos
Juíza da 96ª Zona Eleitoral     

terça-feira, 27 de setembro de 2016

QUINTA-FEIRA TEM O COMÍCIO DE ENCERRAMENTO DA NAÇÃO 55 EM OROBÓ! É CHAPARRAL PREFEITO


ZEZÉ JACA É CANDIDATO A VEREADOR DE OROBÓ SIM, OPOSIÇÃO PERDEU!

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em sessão realizada nesta terça-feira, dia 27 de setembro de 2016, DEFERIU POR UNANIMIDADE o registro de candidatura do Srº Zezé Jaca.

Vejamos:

PROCESSO: RE Nº 0000079-43.2016.6.17.0096 - RECURSO ELEITORAL - UF: PE   
96ª ZONA ELEITORAL
MUNICÍPIO: OROBÓ - PE
RECORRENTE: JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, CARGO VEREADOR, Nº 55123
ADVOGADO: César José Silva Sales
RECORRIDO: EDUARDO GABRIEL BARBOSA, CANDIDATO, CARGO PREFEITO, Nº 15
ADVOGADO: Luís Alberto Gallindo Martins
Decisão Plenária
Acórdão em 27/09/2016 - RE Nº 7943 Desembargador Eleitoral Vladimir Souza Carvalho
ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos recursos, para deferir o registro de candidatura. Acórdão publicado em sessão.
Resultado de imagem para ZEZE JACA VEREADOR
A decisão, põe fim na dúvida da Blogueira da posição, assim como na perseguição política que o Srº Zezé Jaca vinha sofrendo.
Zezé Jaca é candidato? SIM!!!!!!!

Achou ruim? VAI RECLAMAR COM O TRE!

MUNICÍPIO DE OROBÓ TEM DUAS ESCOLAS NAS PRIMEIRAS COLOCAÇÕES NO IDEPE

Lúcia Duarte - Diretora da Escola Abílio Barbosa e Aparecida Barbosa - Diretora da Escola Antônio Pedro
Aconteceu na manhã desta terça-feira, (27) no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, a solenidade de premiação das escolas que obtiveram os melhores resultados no IDEPE nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, tendo duas escolas de Orobó nas primeiras colocações - Abílio Barbosa e Antônio Pedro.

O prefeito de Orobó, Cléber Chaparral esteve acompanhando a solenidade juntamente com a secretária de educação, Professora Santana Aguiar e equipe.

Entre as escola que obtiveram as melhores notas foram: Escola de Aplicação do Recife (7,96), Escola de Aplicação Professor Chaves - Nazaré da Mata (6,55), Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra - Garanhuns, no Agreste (6,37), Escola Tomé Francisco da Silva - Quixaba, no Sertão (6,25) e Escola Dario Gomes de Lima - Flores, no Sertão (5,94). Já nos anos finais do Ensino Médio, A ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO (EREM) ABÍLIO DE SOUZA BARBOSA - OROBÓ, NO AGRESTE (7,98), Escola Dario Gomes de Lima - Flores, no Sertão (7,20), ESCOLA PROFESSOR ANTÔNIO PEDRO DE AGUIAR, (Vila Matinadas/OROBÓ, no Agreste (6,98), Escola de Aplicação do Recife (6,92), e Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra - Garanhuns, no Agreste (6,22).

Já os municípios que se destacaram nos anos iniciais do Ensino Fundamental foram: Jucati, no Agreste (7,22), Jupi, no Agreste (6,57) e Tuparetama, no Sertão (6,08). Já nos anos finais, a cidade de Barra de Guabiraba, no Agreste (5,19) ficou em primeiro lugar, seguido de empate dos municípios de Brejinho e Triunfo, ambos no Sertão (4,90).  Entre as gerências premiadas estão a GRE do Vale do Capibaribe (4,80), (sede Limoeiro), do Serão do Alto do Pajeú (4,51) e do Sertão do Submédio São Francisco (4,43).

Realizado anualmente, o ranking do Idepe acompanha o desempenho da educação pública em Pernambuco e considera dois critérios, os mesmos usados para o cálculo do índice nacional (Ideb). São eles: fluxo escolar e proficiência dos estudantes do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Ensino Médio. O índice usa a mesma metodologia aplicado ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEBE), que é feito em dois em dois anos. Também são utilizados dados do Sistema Avaliação Educacional Pernambuco (Saepe) e do Censo.

Segundo a avaliação deste ano, o IDEPE obteve resultado semelhante ao do IDEB, seguindo a mesma linha. Em 2007, o IDEB do Ensino Médio da rede estadual teve índice de 2,7, já no ano passado, alcançou 3,9. Ou seja, deu igual ao IDEB, e vem aumentando. O IDEB também revelou que a diferença entre a rede privada e a rede estadual é de apenas 1 ponto. Enquanto a rede estadual obteve 3,9 e a privada conseguiu 4,9. Já o IDEPEI em 2008, teve um índice de 2,6 e, em 2015, 3,9, igual ao IDEB.

ESCOLAS PREMIADAS

Municípios
Anos inciais do Ensino Fundamental
1º - lugar: Jucati - 7,22
2º - lugar: Jupi - 6,57
3º - lugar: Tuparetama - 6,08

Anos finais do Ensino Fundamental
1º - lugar: Barra de Guabiraba, no Agreste - 5,19
2º - lugar: Empate entre Brejinho e Triunfo, no Sertão - 4,90

Escolas
Anos finais do Ensino Fundamental
1º - lugar: Escola de Aplicação do Recife - 7,96
2º - lugar: Escola de Aplicação Professor Chaves - Nazaré da Mata, na Mata Norte - 6,55
3º - lugar: Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra - Garanhuns, no Agreste - 6,37
4º - lugar: Escola Tomé Francisco da Silva - Quixaba, Sertão - 6,25
5º - lugar: Escola Dario Gomes de Lima - Flores, no Sertão - 5,94
Lúcia Duarte - Diretora da Erem Abílio de Souza Barbosa - Orobó
Ano final do Ensino Médio 
1º - lugar: Erem Abílio de Souza Barbosa - Orobó, no Agreste - 7,98
2º - lugar: Escola Dario Gomes de Lima - Flores, no Sertão - 7,20
3º - lugar: Escola Professor Antônio Pedro de Aguiar - Orobó, no Agreste - 6,98
4º - lugar: Escola de Aplicação do Recife - 6,92
5º - lugar: Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra - Garanhuns, no Agreste - 6,22

GERÊNCIAS REGIONAIS PREMIADAS
Ensino Médio
1º - lugar: GRE do Vale do Capibaribe - 4,80
2º - lugar: GRE do Sertão ao Alto Pajeú - 4,51
3º - lugar: GRE do Sertão do Submédio São Francisco - 4,43