Tribunal nega recurso, e substituta de Moro ordena prisão de José Dirceu
CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - A 13ª Vara Federal expediu um mandado de
prisão contra o ex-ministro José Dirceu na noite desta quinta-feira (17). Mais
cedo, Dirceu teve o último recurso negado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal
da 4ª Região), que se manifestou pela execução provisória da pena.
Como o juiz Sergio Moro viajou aos Estados Unidos, o mandado de prisão
foi assinado pela juíza Gabriela Hardt, que está na titularidade até o seu
retorno.
A juíza determinou que o ex-ministro se apresente à carceragem da Polícia
Federal em Brasília até as 17h de sexta-feira (18). Em seguida, ele deverá ser
encaminhado ao Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba, onde
há uma ala reservada aos presos da Lava Jato.
"Sem prejuízo de eventual recambiamento ao Complexo Penitenciário da
Papuda, no futuro, se for o caso", escreveu a magistrada.
Em setembro de 2017, Dirceu teve sua pena aumentada na segunda instância
para 30 anos e nove meses por corrupção, lavagem de dinheiro e associação
criminosa. Ele chegou a ser preso preventivamente em agosto de 2015, com a
deflagração da 17ª fase da Lava Jato, mas teve habeas corpus concedido pelo STF
(Supremo Tribunal Federal) em maio de 2017.
RELEMBRE O CASO
Dirceu é acusado de ter recebido R$ 12 milhões em propina da Engevix por
meio de contratos superfaturados com a diretoria de serviços da Petrobras,
encabeçada por Renato Duque.
Parte da propina, segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal),
foi destinada ao PT, que dava sustentação política para que Duque permanecesse
no cargo. Ainda de acordo com os procuradores, o ex-ministro recebeu vantagens
indevidas por ter sido responsável pela indicação e manutenção de Duque na
diretoria.
Segundo o MPF, a propina foi repassada de 2005 a 2014. Metade ficaria
para os agentes da estatal e a outra metade para o PT, sendo parcelas dessa
metade destinadas para agentes específicos, como Dirceu. As vantagens indevidas
teriam sido repassadas com a ajuda do operador Milton Pascowitch e sua empresa,
a Jamp, por meio da simulação de contratos de consultoria com a Engevix no
total de R$ 54 milhões.
AÇÕES PENAIS
Dirceu ainda é réu em outras duas ações. Em março de 2017, o ex-ministro
foi condenado pela segunda vez na Lava Jato, a 11 anos e três meses de
reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido vantagens
indevidas em um contrato da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras e ocultado o
recebimento da propina por meio de sua empresa JD Assessoria e Consultoria. O
processo ainda não foi julgado na segunda instância.
Em fevereiro deste ano, Dirceu se tornou réu pela terceira vez,
denunciado por supostamente ter recebido vantagens indevidas da Engevix e da
UTC em troca de contratos com a Petrobras. A Engevix, segundo o MPF, fez um
pagamento de R$ 900 mil à Entrelinhas Comunicação, para quitar serviços que a
empresa forneceu a Dirceu. A UTC também teria realizado pagamentos indevidos à
JD Assessoria no valor de R$ 1,5 milhão.
OUTRO LADO
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que a prisão de Dirceu
"já se mostrou desnecessária, como tantas outras".
Folhapress /Ana Luiza Albuquerque
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