BLOG DO EDINHO SOARES: UMA ETAPA VENCIDA: MULTAS ELEITORAIS A BLOGUEIROS E JORNALISTAS PODERÃO SER ANULADAS

domingo, 25 de agosto de 2013

UMA ETAPA VENCIDA: MULTAS ELEITORAIS A BLOGUEIROS E JORNALISTAS PODERÃO SER ANULADAS

 
O Projeto de Lei Nº 4.653/12 do Deputado João Arruda PMDB/PR, que anistia Blogueiros e Jornalistas de multas eleitorais, teve parecer favorável a aprovação pelo relator do projeto Deputado Arthur Maia do PMDB/BA.
O projeto sofreu uma única emenda que amplia para os pleitos de 2000 a 2012 a abrangência da anistia, ao invés de 2008 a 2012 como pretendia o projeto original. A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão de constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (o que dispensa apreciação do plenário).
O projeto esta na pauta da próxima reunião da CCJC na terça-feira dia 27/08.
 
Artigo André Guimarães
FONTE: Blogosfero.CC

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